04/09/2025 14:03

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009274-98.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ivanete Pereira de Carvalho - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas -

Vistos. 1- Fl. 70: Ciente da certidão de decurso do prazo para oferecimento de contestação pela ré. 2- O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o IRDR processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, no qual se discute o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, havendo determinação para suspensão dos processos em tramitação que envolvam referida questão jurídica conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." 3- Assim, determino a suspensão do presente feito até julgamento do Tema 59, providenciando-se a suspensão com o Código SAJ 75059.

Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RUBIA LARA DE SOUZA (OAB 390790/SP)
03/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:14

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
21/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:00

Expedição de Carta.
18/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:56

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 16:51

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:49

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 11:54

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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