29/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004049-23.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1006961-44.2023.8.26.0127) (processo principal 1006961-44.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Phelipe Daniel Faustino Fernandes - BANCO PAN S.A. - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para satisfazer voluntariamente a obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, mais 10% de honorários de advogados.

Sem prejuízo, para manutenção da justiça gratuita anteriormente concedida, o exequente deverá apresentar cópia da carteira de trabalho e dos três últimos holerites.

Caso esteja desempregado ou exerça atividade autônoma, deverá juntar aos autos os extratos bancários de todos os seus relacionamentos financeiros referentes aos últimos três meses.

Nesta hipótese, a Serventia deverá certificar os referidos relacionamentos.

Alternativamente, o exequente poderá optar pelo recolhimento das custas iniciais de distribuição no valor de 5 UFESP's, hipótese em que será considerada como tácita a desistência do pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se. - ADV: LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB 482863/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:24

Apensado ao processo
05/08/2025 17:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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