TJSP - 1000781-59.2020.8.26.0695
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 12:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/08/2023 13:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago de Freitas Paolinetti Losasso (OAB 264063/SP), Yasmim Rodrigues Danucalov Jardim (OAB 413881/SP), Erick Renan Cavalcanti Ladeira (OAB 440347/SP) Processo 1000781-59.2020.8.26.0695 - Usucapião - Reqte: Antonio Benedito de Oliveira, Vicentina de Moraes Oliveira - Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados porANTONIO BENEDITO DE OLIVEIRA e VICENTINA DE MORAES OLIVEIRA.
Condeno os requerentes ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil).
Pelos mesmos fundamentos, condeno os requerentes ao pagamento de honorários advocatícios.
A exigibilidade, entretanto, fica suspensa, em virtude da concessão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, CPC.
Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").
Consigna-se, por oportuno, que com o advento do Novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma de seu artigo 1.010, § 3º.
Por sua vez, tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como diante da nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, §3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.
Assim, em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (§1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil).
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I.C. -
14/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2023 22:02
Julgado improcedente o pedido
-
15/06/2023 19:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2022 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2022 16:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2022 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2022 19:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2022 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2022 19:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2022 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 19:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/10/2021 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2021 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2021 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2021 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2021 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2021 16:31
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2021 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2021 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2021 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2021 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2021 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2021 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/09/2021 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2021 18:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2021 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2021 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2021 11:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/07/2021 18:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2021 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2021 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2021 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2021 07:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 17:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2021 16:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/05/2021 14:14
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/05/2021 11:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/05/2021 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2021 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2021 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 22:22
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2021 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2021 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2021 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2021 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2021 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/03/2021 11:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2021 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2021 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2021 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2021 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2021 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2021 18:09
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/02/2021 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2021 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2021 15:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2021 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2021 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2021 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2020 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2020 18:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2020 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2020 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2020 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2020 08:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/11/2020 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2020 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2020 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2020 19:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2020 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2020 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2020 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2020 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2020 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2020 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2020 19:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2020 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2020 07:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2020 12:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/09/2020 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2020 18:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2020 13:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2020 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2020 11:23
Determinada a emenda à inicial
-
24/08/2020 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2020 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2020 12:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2020 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2020 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2020 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2020 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2020 13:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001779-66.2023.8.26.0260
Thorio Comercio de Geradores LTDA
Massa Falida de Bakefoods Brasil Ind e C...
Advogado: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontan...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2023 16:01
Processo nº 1503193-04.2023.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Uniar Comercio de Eletro-Eletronicos e S...
Advogado: Rebecca Correa Porto de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2023 11:53
Processo nº 1503193-04.2023.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Uniar Comercio de Eletro-Eletronicos e S...
Advogado: Rebecca Correa Porto de Freitas
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/01/2024 14:13
Processo nº 1007751-69.2023.8.26.0566
Andre Passarelli
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Daniela Ransani Gatto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2023 18:05
Processo nº 1003154-69.2023.8.26.0077
Reginaldo dos Santos
Patricia da Silva Mariano dos Santos
Advogado: Andre Luis Padovese Sanches
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2023 12:22