TJSP - 1001792-54.2025.8.26.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:02
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/09/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1001792-54.2025.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Assis; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001792-54.2025.8.26.0047; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eduardo Luis de Freitas Figueiredo; Advogada: Jéssica Vitória Alves da Silva (OAB: 467529/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
25/08/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:39
Expedido Termo de Intimação
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25/08/2025 13:24
Distribuído por sorteio
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22/08/2025 15:57
Processo Cadastrado
-
22/08/2025 14:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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