01/09/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041764-03.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Arenales - Julio Costa de Mesquita Filho - - Carlos Howes de Mesquita - - Luiz Antônio Howes de Mesquita -

Vistos.

Fls.617/618: concedo prazo suplementar de 30(trinta) dias para regularização do procedimento administrativo do ITCD perante a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.

Providencie-se o recolhimento do imposto causa mortis de acordo com as determinações previstas no artigo 9º, § 4º da Lei 10.705/00, artigos 21 e 26 do Decreto 46.655/02 e artigos 8º, 9º e 19 da Portaria CAT nº 15/03, já com as alterações introduzidas pela Portaria CAT 102/03, podendo ser efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, sítio http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem assim, igualmente poderá constatar no mesmo endereço eletrônico, se beneficiário da isenção, comprovando-se com o respectivo formulário nos autos.

No mais, apresente últimas declarações, plano de partilha, negativas municipais e o recolhimento das custas processuais, com observância na Lei nº 11.608/2003.

Int. - ADV: JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM (OAB 208114/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA (OAB 227292/SP), NATALINO NUNES DA SILVA (OAB 255801/SP), PATRÍCIA DAVID MEDINA (OAB 93789/RS), PATRÍCIA DAVID MEDINA (OAB 93789/RS)
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 19:26

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:00

Protocolo Juntado
15/05/2025 12:58

Protocolo Juntado
15/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:55

Decisão Determinação
21/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:56

Concedida a Dilação de Prazo
19/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 13:54

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 17:04

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 13:30

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 19:04

Recebida a Petição Inicial
21/03/2024 12:39

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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