03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501499-33.2022.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CAIO CESAR FABRÍCIO ACOSTA -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Expeça-se a Guia de Execução Definitiva do réu CAIO CÉSAR FABRICIO ACOSTA, remetendo-se à Vara de Execuções/DEECRIM competente, instruída com as peças necessárias.

Após, aguarde-se o cadastro da guia enviada e, em seguida, providencie-se a transferência do(s) documento(s) ativo(s) e que esteja(m) vinculado(s) a este processo para o Juízo das Execuções, fazendo-se constar o número do processo de execução cadastrado no campo justificativa, juntando-se, posteriormente, cópia aos autos.

Intime-se pessoalmente o réu para pagar o valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, diretamente no site do Tribunal de Justiça (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), nos termos do artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo que, decorrido o prazo sem o pagamento, será extraída a certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado (artigo 1.098, §§ 2º e 3º, do Capítulo VIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Decorrido o prazo sem pagamento da taxa judiciária, certifique-se e proceda-se à inscrição do débito na Fazenda Pública Estadual.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, procedidas às devidas comunicações e anotações, arquivem-se os autos. - ADV: ANDREA DOMINGUES DA CRUZ (OAB 326125/SP)
02/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
19/08/2025 01:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2025 12:06

Desapensado do processo
01/04/2025 06:38

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2025 21:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:21

Recebido o recurso
20/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 23:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2024 14:21

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 13:37

Expedição de Mandado.
02/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
29/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 21:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
06/07/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 10:24

Conclusos para julgamento
05/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:43

Conclusos para julgamento
18/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:42

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:18

Nomeado Defensor Dativo
27/05/2024 16:40

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:33

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:43

Juntada de Mandado
23/04/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 11:43

Juntada de Mandado
05/03/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 21:37

Expedição de Mandado.
27/02/2024 16:22

Juntada de Ofício
01/02/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 11:37

Nomeado Defensor Dativo
11/01/2024 17:15

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 12:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 21:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 21:05

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
20/11/2023 13:58

Conclusos para julgamento
17/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 14:36

Expedição de Certidão.
12/11/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 10:27

Juntada de Mandado
11/08/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 12:08

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:07

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:07

Expedição de Mandado.
04/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 16:15

Expedição de Ofício.
03/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
06/03/2023 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023 15:51

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 01:45:00, 1ª Vara Criminal.
25/02/2023 09:18

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:56

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:05

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:03

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 10:53

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 07:43

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 07:05

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:12

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2022 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 13:49

Expedição de Ofício.
20/10/2022 21:25

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:33

Recebida a denúncia
04/10/2022 13:06

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:03

Conclusos para despacho
04/10/2022 13:03

Evoluída a classe de 279 para 10943
03/10/2022 12:01

Conclusos para despacho
01/10/2022 05:39

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2022 08:35

Expedição de Certidão.
20/09/2022 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 13:21

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 19:39

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:47

Conclusos para despacho
05/09/2022 15:40

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:30

Apensado ao processo
05/09/2022 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 07:22

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:11

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 10:09

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 09:05

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:01

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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