29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001871-30.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Rodrigo Caldeira Sala - INTIMAÇÃO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Tendo em vista que sentença transitou regularmente em julgado, fica a parte vencedora intimada a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado 1789/2017 (DJE 2401, de 02/08/17, p. 20/22), que orienta de forma pormenorizada a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença.

Deverá acessar o portal e-SAJ e: A) escolher o menu Petição Intermediária"; B) Preencher os campos Foro e Competência; C) No campo Classe do processo, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso: D) Preencher os campos Assunto principal, Outros assuntos.

E) Cadastrar polo ativo (credor) e polo passivo (devedor), como no exemplo a seguir.

O cadastramento que não observar o supra estipulado, será rejeitado.

Desnecessária a juntada ao incidente de cópia do processo de conhecimento, pois o Cumprimento de Sentença se processará em apenso.

Não havendo cadastro em 30 dias os autos serão arquivados.

Atibaia, 28/08/2025. - ADV: ROBERTA KARLA INACIO HARTMANN (OAB 343067/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:11

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:59

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:25

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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