TJSP - 1018473-09.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018473-09.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Rogério Bolela Pedroso - Recebo a petição de fl. 160 como emenda à inicial.
Concedo o prazo de 15 dias para que o requerente esclareça e justifique, de forma fundamentada a título de emenda à inicial, a inclusão do Município de Santos no polo passivo da demanda, o qual não figura como contratante no instrumento particular juntado a fls. 122/133, sendo que a eventual subcontratação feita pela empresa contratada pelo ente público em tese exclui a responsabilidade deste.
Ademais, o referido instrumento foi celebrado entre particulares e possui natureza eminentemente privada, não sendo tecnicamente um contrato administrativo que atraia a atuação deste juízo especializado.
Decorridos sem manifestação, tornem conclusos para regularização do polo passivo e determinação de redistribuição a uma das Varas Cíveis locais.
Int. - ADV: ANDREA RIBEIRO DE JESUS DOS SANTOS (OAB 268867/SP), ANA PAULA GONÇALVES NEVES VENTURI (OAB 228982/SP) -
29/08/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:07
Determinada a emenda à inicial
-
27/08/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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