17/06/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
11/05/2025 16:05

Suspensão do Prazo
21/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
18/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:01

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:21

Não recebido o recurso
20/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:51

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:17

Julgada improcedente a ação
09/10/2024 11:17

Conclusos para julgamento
31/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 19:11

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 03:51

Suspensão do Prazo
21/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:15

Mudança de Classe Processual
10/03/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
10/02/2022 17:42

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:39

Expedição de Certidão.
05/12/2021 02:35

Suspensão do Prazo
20/08/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 15:21

Expedição de Certidão.
26/04/2021 03:44

Suspensão do Prazo
14/03/2021 07:45

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:26

Expedição de Certidão.
22/02/2021 08:27

Expedição de Certidão.
17/02/2021 11:59

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 11:44

Proferido Despacho
15/02/2021 16:48

Conclusos para despacho
12/02/2021 10:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 12:10

Expedição de Certidão.
11/02/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 01:31

Suspensão do Prazo
25/10/2020 16:46

Suspensão do Prazo
09/09/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 09:21

Expedição de Certidão.
24/08/2020 08:45

Expedição de Certidão.
18/08/2020 11:20

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 17:50

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:42

Decisão
14/08/2020 11:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2020 10:51

Conclusos para decisão
13/08/2020 20:27

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 12:51

Expedição de Certidão.
13/08/2020 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 15:15

Proferido Despacho
10/08/2020 10:07

Conclusos para despacho
07/08/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 01:18

Suspensão do Prazo
15/05/2020 08:23

Expedição de Certidão.
13/05/2020 12:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 20:05

Proferido Despacho
11/05/2020 11:00

Conclusos para despacho
08/05/2020 11:39

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 15:28

Expedição de Certidão.
04/05/2020 13:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
03/05/2020 13:23

Conclusos para decisão
17/04/2020 02:50

Suspensão do Prazo
29/03/2020 04:18

Suspensão do Prazo
23/03/2020 21:34

Juntada de Outros documentos
23/03/2020 21:34

Juntada de Outros documentos
15/03/2020 10:15

Expedição de Certidão.
09/03/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 16:28

Expedição de Certidão.
04/03/2020 15:17

Expedição de Mandado.
04/03/2020 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2020 14:23

Conclusos para decisão
26/02/2020 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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