TJSP - 7001515-20.2006.8.26.0590

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DA SILVA CARVALHO

CPF *66.***.*60-75

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001515-20.2006.8.26.0590 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Rafael da Silva Carvalho - Abra-se vista à Defesa. - ADV: FERNANDA IZZO NASCIMENTO FERRAZZI DA CUNHA (OAB 354529/SP)

  • 04/09/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:25

    Ato ordinatório

  • 11/08/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 15:01

    Declarada a Remição

  • 23/07/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 12:25

    Ato ordinatório

  • 15/01/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 09:19

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 15:00

    Ato ordinatório

  • 04/12/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 22:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/11/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2024 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2024 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2024 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2024 19:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2024 19:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 16:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/03/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:08

    Concedida Progressão de regime

  • 16/01/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/12/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 18:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 15/12/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2023 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2023 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2023 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2023 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 17:02

    Homologado o Cálculo

  • 10/11/2022 16:25

    Mudança de Magistrado

  • 10/11/2022 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 21:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 19:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2021 19:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2021 19:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/12/2021 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2021 15:49

    Apensado ao processo

  • 29/11/2021 18:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2021 18:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2021 17:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/11/2021 17:11

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

  • 10/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/12/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

  • 02/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

  • 05/08/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/03/2019.

  • 25/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/03/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 25/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/12/2014 00:00

    Outros

  • 02/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 18/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/11/2014 00:00

    Outros

  • 13/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2014 00:00

    Outros

  • 20/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 16/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2014 00:00

    Outros

  • 30/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2014 00:00

    Outros

  • 07/05/2014 00:00

    Outros

  • 06/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 18/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2013 00:00

    Outros

  • 14/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 00:00

    Outros

  • 12/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2013 00:00

    Outros

  • 02/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 00:00

    Outros

  • 14/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 15/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 00:00

    Outros

  • 28/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/06/2012 00:00

    Outros

  • 18/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 14/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/12/2011 00:00

    Outros

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2011 00:00

    Outros

  • 11/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 11/07/2011 00:00

    Outros

  • 10/06/2011 00:00

    Outros

  • 09/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/02/2011 00:00

    Outros

  • 08/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 07/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 03/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2010 00:00

    Outros

  • 09/06/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 04/05/2010 00:00

    Outros

  • 13/04/2010 00:00

    Outros

  • 16/11/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/11/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/2009 00:00

    Outros

  • 06/11/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/11/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2009 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 05/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 18/09/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 24/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/08/2009 00:00

    Outros

  • 14/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/06/2009 00:00

    Outros

  • 26/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2009 00:00

    Outros

  • 29/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/04/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2009 00:00

    Outros

  • 16/04/2009 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 16/04/2009 00:00

    Autos com a Defesa

  • 15/04/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2009 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 04/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 00:00

    Outros

  • 17/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/2009 00:00

    Outros

  • 16/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/12/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 19/12/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/09/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/08/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/07/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 08/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/04/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/07/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/06/2007 00:00

    Outros

  • 05/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2006 00:00

    Outros

  • 06/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/06/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/05/2006 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 12/05/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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