TJSP - 0006429-25.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0006429-25.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Mauricio Tadeu Mogeika Junior -
Vistos.
Tendo em vista a ordem emanada pela Superior Instância, visando o cumprimento do disposto no artigo 118, § 2º, da L.E.P. designo o dia 17/06/2025 às 14:00 horas para realização da oitiva do sentenciado Mauricio Tadeu Mogeika Junior, CPF: *58.***.*14-43, MTR: 1224176, RG: 52921449, RJI: 203630866-84, atualmente recolhido na(no) Penitenciária de São Vicente II.
Diante da impossibilidade de realização da audiência presencialmente, com observância das regras previstas nos parágrafos 2º e seguintes do artigo 185 do Código de Processo Penal, a audiência será realizada por videoconferência por meio da ferramenta Teams, do qual deverão participar o Ministério Público e Defensor, nos termos do Provimento CSM 2.557/2020, de 13/05/2020.
Ao Defensor será enviado, via e-mail, o link para ingresso na audiência.
Assim, caso não possua endereço eletrônico disponível nos autos, deverá o advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 5 dias antes da data acima designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil.
A unidade prisional disponibilizará o necessário para a realização em sala de teleaudiência.
Consigno, ainda, que, caso o nobre defensor queira a entrevista reservada com o apenado em momento que antecede à audiência (artigo 185, § 2º. do Código de Processo Penal), deverá encaminhar solicitação para o e-mail: [email protected], cujo agendamento da reunião será feita com 20 minutos de antecedência (14h40).
Por sua vez, o servidor sairá da sala antes que se inicie a entrevista, a qual será encerrada após 10 minutos.
Encaminhe-se cópia deste despacho à direção da Penitenciária de São Vicente II, onde se encontra recolhido o executado Mauricio Tadeu Mogeika Junior, CPF: *58.***.*14-43, MTR: 1224176, RG: 52921449, RJI: 203630866-84, para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado.
Int.
Santos, 09 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra - ADV: JENNIFER SUAID (OAB 378147/SP) -
10/06/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 09:51
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 14:51
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/01/2025 22:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:32
Homologado o Cálculo
-
19/12/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 10:43
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
03/12/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 08:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/11/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 20:10
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 20:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 08:31
Suspensão do Prazo
-
17/10/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 09:58
Determinada a Regressão de Regime
-
15/10/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 13:37
Declarada a Remição
-
01/08/2024 06:36
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 06:36
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 03:27
Suspensão do Prazo
-
23/01/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 15:55
Homologado o Cálculo
-
19/01/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2023 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2023 10:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/12/2023 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2023 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/12/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 08:51
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/12/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 07:55
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 09:03
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 16:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/10/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 08:55
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabres Lene de Aquino Delmondes (OAB 267139/SP) Processo 0006429-25.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: Mauricio Tadeu Mogeika Junior - Ante o exposto, defiro a progressão ao regime semiaberto em favor de Mauricio Tadeu Mogeika Junior, CPF: *58.***.*14-43, MTR: 1224176, RG: 52921449, RJI: 203630866-84, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II. -
29/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 14:07
Concedida Progressão de regime
-
16/08/2023 16:03
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 12:39
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2023 16:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 13:36
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
16/05/2023 16:34
Conclusos para julgamento
-
15/05/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 10:35
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 02:53
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 01:21
Suspensão do Prazo
-
01/11/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 15:15
Homologado o Cálculo
-
25/10/2022 15:10
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2022 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2022 12:04
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 12:02
Juntada de Ofício
-
14/10/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 23:04
Mudança de Classe Processual
-
08/04/2022 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 00:49
Suspensão do Prazo
-
24/11/2021 22:49
Suspensão do Prazo
-
16/11/2021 12:02
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2021 22:02
Suspensão do Prazo
-
12/08/2021 19:01
Expedição de Ofício.
-
12/08/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 18:08
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 18:08
Homologado o Cálculo
-
12/08/2021 17:06
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 10:59
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 17:59
Apensado ao processo
-
13/07/2021 16:46
Incidente Processual Instaurado
-
19/04/2021 16:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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