26/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000788-41.2024.8.26.0459 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Sônia Rodrigues dos Reis - BANCO PAN S.A. - Do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e, nos termos do artigo 396 e seguintes do mesmo diploma, condeno a ré na obrigação de exibir os documentos/contratos indicado na inicial, sob pena de incidir no ônus do artigo 400, caput, do Código de Processo Civil, presumindo-se ilegítima a cobrança.

Por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, incabível a condenação em honorários (artigo 88 do Código de Processo Civil).

Por se tratar de processo digital, inaplicável o artigo 383 do Código de Processo Civil.

Assim, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dispensando o registro.

P.I.C - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
25/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:34

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:46

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 20:18

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:51

Conclusos para julgamento
30/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:04

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
09/05/2024 19:05

Expedição de Carta.
08/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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