TJSP - 0002578-22.2016.8.26.0180

1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATHOS HENRIQUE HONORIO

LUCAS DA SILVA VITALINO

Advogados

OLESIO PAULA SILVA

OAB: 80616/SP

CPF *34.***.*93-53

Terceiro

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ROBERTO ZAMBELLI

CPF *93.***.*48-85

WAGNER VICENTE CIPRIANO CANHADAS

CPF *17.***.*03-44

EWERTON LUIZ LEME

RICARDO HADDAD FILHO

CPF *78.***.*45-50

LUCAS DA SILVA VITALINO

ROBSON BRAGA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002578-22.2016.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Athos Henrique Honorio -

    Vistos.

    Intime-se o réu para que comprove o cumprimento integral do acordo firmado com o Ministério Público, sob pena de revogação do benefício e consequente retomada do curso da ação penal. - ADV: OLESIO PAULA SILVA (OAB 80616/SP)

  • 02/09/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 10:17

    Ato ordinatório

  • 01/10/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 07:59

    Ato ordinatório

  • 14/05/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2024 08:15

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 10:10

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 03:30:00, 1ª Vara.

  • 27/03/2024 08:42

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 03:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 13:51

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2023 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 10:11

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/03/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 14:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2023 10:00:00, 1ª Vara.

  • 13/10/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 18:20

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2021 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2021 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 10:34

    Decisão

  • 29/03/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2020 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2020 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2020 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2020 19:59

    Decisão

  • 18/06/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2020 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2020 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 11:31

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2020 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2019 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2019 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2019 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2019 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2019 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 10:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 18:25

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2018 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/12/2018 11:22

    Decisão

  • 06/12/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2018 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2018 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2018 17:29

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2018 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2018 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2017 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2017 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 13:03

    Recebida a denúncia

  • 29/11/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 09:17

    Mudança de Classe Processual

  • 05/10/2017 08:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/10/2017 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 04/10/2017 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 13:21

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/10/2017 13:21

    Processo Digitalizado

  • 04/10/2017 13:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2017 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/05/2017 21:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2017 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2017 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2017 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2017 12:43

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2017 17:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2017 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2017 09:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/10/2016 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/10/2016 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2016 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2016 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/10/2016 09:38

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/10/2016 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2016 11:03

    Processo Materializado

  • 20/10/2016 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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