04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005068-45.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Isabel Chagas - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Isabel Chagas em face do Grupo Casas Bahia S.A., extinguindo o feito e resolvendo o mérito para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicando-se a taxa Selic, deduzido o índice de IPCA desde o evento danoso, conforme súmula 54 do STJ, calculado com incidência da Taxa SELIC e descontado o IPCA; e corrigida monetariamente a partir da publicação dessa sentença (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual incidirá exclusivamente a SELIC.

Diante da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em R$1.000,00, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MATHEUS RODRIGO SCARPIN (OAB 300465/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)
03/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 11:42

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.
03/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
31/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:36

Suspensão do Prazo
08/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:22

Audiência Realizada Inexitosa
07/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/12/2024 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 12:18

Juntada de Certidão
06/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:34

Expedição de Carta.
06/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/12/2024 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
05/12/2024 09:06

Conclusos para decisão
04/12/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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