04/09/2025 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000328-98.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Roberto Lucas Ribeiro - - Nilva Causin Ribeiro - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".

Em caso de não recolhimento em 15 dias, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa.

Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora.

Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo).

Para tanto, o I.

Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição, procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a), deferimento da gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).

Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia.

Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria.

Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado.

Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), PAULO HENRIQUE FELIX (OAB 377734/SP), PAULO HENRIQUE FELIX (OAB 377734/SP)
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:58

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:29

Ato ordinatório
09/05/2025 03:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:17

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 14:18

Conclusos para julgamento
11/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:05

Conclusos para julgamento
09/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 20:59

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:49

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 06:02

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:48

Expedição de Carta.
05/03/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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