TJSP - 1500134-75.2022.8.26.0585

1ª instância - Vara Unica de Santo Anastacio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LAURO SHIBUYA

OAB: 68167/SP

CPF *95.***.*56-87

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THALITA CLARIANE MARIN

CPF *24.***.*17-16

LEANDRO DE BRITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 09:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Shibuya (OAB 68167/SP) Processo 1500134-75.2022.8.26.0585 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE ROBERTO RODRIGUES BARROS - Considerando que a vítima não ofereceu queixa crime (representação), e já tendo decorrido o prazo legal para tanto, conforme certidão cartorária retro proferida, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE ROBERTO RODRIGUES BARROS, pelo advento da decadência, em relação ao delito de injúria artigo 140 do Código Penal.

  • 25/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:26

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 22/08/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:41

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 12:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/06/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 10:51

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 22:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 11:54

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 09:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2022 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2022 09:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 10:03

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 16:36

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2022 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2022 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 11:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2022 03:10:00, Vara Única.

  • 26/07/2022 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:28

    Expedição de Alvará.

  • 18/07/2022 16:01

    Revogada a Prisão

  • 18/07/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 10:36

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 09:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2022 10:29

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 24/06/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 18:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/06/2022 09:09

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2022 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/06/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/06/2022 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/06/2022 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2022 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 12:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 16/06/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2022 07:57

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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