11/09/2025 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007992-84.2024.8.26.0541 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Antônio José da Silva (Justiça Gratuita) -

Vistos.

A C.

Turma Especial Direito Privado I, deste E.

Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral), afetou a seguinte matéria para deliberação: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade.

Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos.

Inexistência. de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores.

Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos.

Sobrestamento dos processos em curso.

Incidente admitido.

E, ainda, com determinação de suspensão de todos os processos pendentes, versando sobre as questões afetadas ao tema em julgamento.

Portanto, remetam-se os autos ao acervo, até o julgamento definitivo do recurso representativo da controvérsia, tornando conclusos, oportunamente, para prosseguimento.

Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Cássio Vinícius Lima Lopes (OAB: 381496/SP) - 4º andar
26/07/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:26

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 06:34

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 06:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2025 18:52

Suspensão do Prazo
06/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
01/05/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 21:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 14:52

Conclusos para julgamento
25/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 08:19

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:45

Expedição de Carta.
20/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:03

Expedição de Carta.
19/12/2024 07:54

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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