TJSP - 1008451-80.2025.8.26.0079
1ª instância - 03 Civel de Botucatu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008451-80.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Ismael Palmieri - Vistos, 1.
A hipótese não é de gratuidade.
Pese a presunção de veracidade da declaração de insuficiência (CPC, art. 99, §3º), trata-se de presunção juris tantum, que, no caso concreto, cede diante de elementos concretos evidenciadores da falta dos pressupostos legais para a concessão da pretendida benesse, como autoriza o §2º, do art. 99, do pergaminho processual civil em vigor, em atenção aos rendimentos recebidos pelo(a) autor(a) (fl. 19), que não se compatibilizam com a alegação de miserabilidade. 2.
Aguarde-se, por 15 dias, o recolhimento da taxa judiciária incidente na espécie e demais custas pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e extinção do processo sem julgamento de mérito (CPC, art. 485, IV). 3.
Decorridos, tornem conclusos.
Int. - ADV: MAYARA APARECIDA LIMA ALENCAR ZAVA (OAB 412018/SP), PAULO SÉRGIO REBELLO MARINHO JÚNIOR (OAB 360415/SP) -
04/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:47
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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01/09/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
31/08/2025 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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