05/09/2025 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003213-49.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Waldomiro Chinaqui -

Vistos.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração de incidente de cumprimento de sentença, por petição intermediária e tramitação em apartado, seja para obrigação de fazer, não fazer ou pagar, que neste último caso deverá ser instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, nos termos do art. 1285 das NSCGJ, que assim dispõe: "Art. 1.285.

O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo".

No silêncio, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
01/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
19/06/2025 02:04

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:19

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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