12/09/2025 15:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 08:56

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000704-10.2025.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Gol Linhas Aéreas S.A. - - Decolar.

Com e Linhas Aéreas - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Geraldo Pereira de Souza em face de Decolar.Com e Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas S.A., extinguindo o feito e resolvendo o mérito para o fim de condenar as rés, de forma solidária, a disponibilizarem ao autor um crédito (voucher) no valor de R$ 3.503,28 (três mil, quinhentos e três reais e vinte e oito centavos), com validade de 12 (doze) meses a contar do trânsito em julgado desta sentença, para utilização na aquisição de passagens e/ou serviços da companhia aérea Gol.

Configurou-se a sucumbência recíproca.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
21/08/2025 13:48

Expedição de Carta.
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 08:59

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:59

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:26

Expedição de Mandado.
07/05/2025 05:12

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:17

Expedição de Carta.
05/05/2025 16:10

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
29/04/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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