TJSP - 7003000-45.2005.8.26.0637
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7003000-45.2005.8.26.0637 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PATRICK APARECIDO DE OLIVEIRA MACHADO -
Vistos.
Considerando que o sentenciado PATRICK APARECIDO DE OLIVEIRA MACHADO, CPF: *81.***.*29-38, MTR: 308072-8, RGC: 32076495, RJI: 235175281-69, agora em meio aberto, declarou residência em comarca de outro Estado, declino da competência para processamento da presente execução criminal e determino sua redistribuição ao Juízo que detém a competência para execução de penas em meio aberto da Comarca de TRÊS LAGOAS - MS, via remessa ao Cartório Distribuidor daquela Comarca.
Para tanto, proceda-se à geração de senha(s), com validade de 1 (um) ano, para o presente PEC, bem como para eventuais apensos e incidentes processuais dependentes.
O(s) ofício(s) com a(s) respectiva(s) senha(s), acompanhado(s) de cópia desta decisão, deverão ser remetidos via malote digital ou, caso não seja possível, via e-mail, àquele Juízo, a fim de possibilitar o download dos autos pelo sistema E-SAJ, viabilizado por acesso pela(s) respectiva(s) senha(s) gerada(s), para o cadastramento e devido trâmite no destino, ressaltando que a redistribuição se dá desta forma porque ainda não implantado o SEEU neste Tribunal.
Por sua vez, lance-se no histórico de partes desse sistema SAJ/PG5 o evento "1- baixa da parte".
No tocante às regularizações junto ao Portal BNMP, proceda a serventia à transferência das guias de recolhimentos ativas relacionadas aos processos ora em redistribuição ao juízo de destino.
Traslade-se cópia da presente decisão para eventuais PECs e dependentes a este apensados/vinculados, em andamento ou arquivados, tomando-se quanto a esses as mesmas providências acima determinadas.
Aguarde-se por 90 (noventa) dias o número do processo a ser gerado no destino.
Esgotado o prazo sem a informação do número, solicite-se por malote digital ou outro meio disponível o número cadastrado no destino, aguardando-se por igual prazo.
Cumpra-se.
Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: BRUNO PERES DE OLIVEIRA TERRA (OAB 262005/SP) -
29/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 21:48
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 20:30
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 22:10
Expedição de Alvará.
-
12/06/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:31
Concedido o Livramento Condicional
-
11/06/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
30/12/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/12/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 13:36
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2024 10:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2024 10:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2024 10:53
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/07/2024 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/07/2024 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/07/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/07/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:01
Desapensado do processo
-
18/06/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 11:33
Apensado ao processo
-
10/11/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 06:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 13:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
08/11/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 00:00
Decisão
-
12/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
04/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
13/06/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
12/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
15/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
22/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/05/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
24/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/04/2017 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/01/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
09/01/2017 00:00
Autos entregues em carga
-
09/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/2016 00:00
Cancelada a Carga (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/11/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/11/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/10/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/09/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
12/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
29/07/2016 00:00
Decisão
-
14/07/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/07/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/07/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2016 00:00
Autos no Prazo
-
02/05/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2016 00:00
Autos no Prazo
-
25/02/2016 00:00
Autos no Prazo
-
16/02/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
16/02/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
16/02/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/02/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/02/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
11/02/2016 00:00
Decisão
-
11/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/11/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2015 00:00
Decisão
-
18/08/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
18/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/08/2015 00:00
Decisão
-
22/04/2015 00:00
Decisão
-
13/04/2015 00:00
Decisão
-
31/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
31/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
31/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
31/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/03/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/01/2015 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/11/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/06/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/06/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2014 00:00
Outros
-
12/03/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
09/01/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/08/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
19/08/2013 00:00
Outros
-
26/07/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
25/07/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
24/07/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/02/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
26/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
24/01/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/12/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/11/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/11/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
25/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
01/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
20/09/2012 00:00
Outros
-
14/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
08/02/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
27/01/2012 00:00
Outros
-
26/01/2012 00:00
Outros
-
19/01/2012 00:00
Outros
-
17/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2012 00:00
Autos no M.P.
-
16/12/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
27/11/2011 00:00
Outros
-
10/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
09/06/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/06/2011 00:00
Outros
-
20/05/2011 00:00
Outros
-
18/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2011 00:00
Autos na PAJ
-
12/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
10/03/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
25/02/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
25/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
21/01/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
21/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
30/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/12/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
22/12/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/12/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
20/12/2010 00:00
Baixa M.P.
-
17/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
16/12/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
10/12/2010 00:00
Outros
-
24/11/2010 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2010 00:00
Outros
-
23/11/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
16/11/2010 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
-
12/11/2010 00:00
Baixa M.P.
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11/11/2010 00:00
Autos no M.P.
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09/11/2010 00:00
Baixa Conclusão
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09/11/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
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09/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
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03/11/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
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27/10/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
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25/10/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
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25/10/2010 00:00
Baixa M.P.
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22/10/2010 00:00
Autos no M.P.
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22/06/2010 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2010 00:00
Baixa Conclusão
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31/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
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30/03/2010 00:00
Baixa M.P.
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29/03/2010 00:00
Autos no M.P.
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10/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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10/03/2010 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
09/03/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
02/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
09/12/2008 00:00
Outros
-
03/11/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
30/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
12/09/2008 00:00
Autos Aguardando Remessa
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05/09/2008 00:00
Autos no Prazo
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02/09/2008 00:00
Baixa M.P.
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01/09/2008 00:00
Autos no M.P.
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25/08/2008 00:00
Autos na Seção Administrativa
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23/08/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2008 00:00
Baixa M.P.
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15/08/2008 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
13/08/2008 00:00
Autos no M.P.
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12/08/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
26/06/2008 00:00
Autos no Prazo
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26/05/2008 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
24/04/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/04/2008 00:00
Autos no Prazo
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15/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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09/04/2008 00:00
Imprensa
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25/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
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05/03/2008 00:00
Autos na Seção Administrativa
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15/02/2008 00:00
Autos na Seção Administrativa
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13/02/2008 00:00
Baixa M.P.
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07/02/2008 00:00
Autos no M.P.
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01/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
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13/12/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
07/12/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
07/12/2007 00:00
Outros
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27/11/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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26/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
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26/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
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08/08/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
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19/10/2006 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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06/10/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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28/09/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
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15/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
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15/05/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
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03/05/2006 00:00
Autos no M.P.
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28/12/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
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15/12/2005 00:00
Autos no M.P.
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15/12/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
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13/10/2005 00:00
Distribuído por sorteio
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11/10/2005 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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08/06/2005 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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02/06/2005 00:00
Outros
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02/06/2005 00:00
Juntada de Outros documentos
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18/05/2005 00:00
Outros
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26/04/2005 00:00
Autos no M.P.
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05/04/2005 00:00
Outros
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10/10/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
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26/06/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/06/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
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05/06/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
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23/10/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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