03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001174-17.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina - Recorrente: Maria Cristina Soares de Almeida Fernandes - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA “JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO” DE ITIRAPINA.

VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2021, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LC 1.416/24.

INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N.º 0001148-52.2025.8.26.9061.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:27

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/08/2025 23:23

Julgado Virtualmente
27/08/2025 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:02

Prazo
14/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:19

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 10:19

Processo suspenso
02/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:07

Despacho
02/07/2025 11:01

Conclusão
28/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 11:49

Distribuído por sorteio
16/06/2025 14:29

Processo Cadastrado
12/06/2025 15:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008157-68.2024.8.26.0562

Juizo Ex Officio

Maria Luiza Ventura Cachulo

Advogado: Paula Cyrino Florence

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1008157-68.2024.8.26.0562

Maria Luiza Ventura Cachulo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 1008543-58.2025.8.26.0079

Saint Paul - Participacoes e Empreendime...

Deise Gomes de Paula dos Reis

Advogado: Izaias Branco da Silva Colino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1001174-17.2024.8.26.0283

Maria Cristina Soares de Almeida Fernand...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1015443-31.2024.8.26.0002

Fabiana Gayao Fragoso

Higor Souza Oliveira

Advogado: Andrea Chibani Zillig

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 16:36

Exibir Processo