TJSP - 7001099-54.2004.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOCEANO PAIXAO SILVA

CPF *16.***.*83-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001099-54.2004.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Joceano Paixão Silva - Mantenho a decisão anteriormente proferida que determinou a realização de exame criminológico, ratificando seus fundamentos, por estarem em consonância com os elementos constantes dos autos.

    No mais, considerando a informação prestada pela unidade prisional Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I aguarde-se a vinda do exame, reiterando-se, em 15 dias, em caso de silêncio. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 04/09/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 07:57

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 15:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/08/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 13:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/07/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 17:03

    Ato ordinatório

  • 27/06/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 18:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/05/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 12:40

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 17:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 17:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/05/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 12:15

    Ato ordinatório

  • 14/04/2025 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/03/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 06:41

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/02/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 14:11

    Ato ordinatório

  • 29/01/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 17:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 25/01/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2024 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2024 15:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2024 15:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2024 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2024 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 16:24

    Desapensado do processo

  • 23/10/2024 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 16:10

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:10

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 16:10

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2024 23:19

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2024 23:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 23:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 15:47

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/09/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2023 00:00

    Decisão

  • 17/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2023 00:00

    Decisão

  • 20/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/01/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2017 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2016 00:00

    Decisão

  • 11/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2015 00:00

    Decisão

  • 20/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/12/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/08/2014 00:00

    Outros

  • 20/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2013 00:00

    Outros

  • 16/05/2013 00:00

    Outros

  • 25/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/12/2012 00:00

    Autos no H. C.

  • 15/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/09/2012 00:00

    Autos no H. C.

  • 23/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/04/2012 00:00

    Outros

  • 09/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 21/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 30/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/04/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/04/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 25/03/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2007 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 20/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/06/2007 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 15/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2007 00:00

    Outros

  • 05/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 24/07/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/07/2006 00:00

    Outros

  • 13/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/03/2005 00:00

    Outros

  • 11/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/10/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/06/2004 00:00

    Outros

  • 28/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2004 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/05/2004 00:00

    Outros

  • 21/11/2003 00:00

    Outros

  • 14/11/2003 00:00

    Outros

  • 14/08/2003 00:00

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  • 06/02/2003 00:00

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  • 29/01/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2002 00:00

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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