03/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510986-96.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Banco Itaú BBA S.A. -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, à executada para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento".

Cumprido, se o caso, defiro o levantamento em favor da executada. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

P.R.I.C. - ADV: MAURICIO YJICHI HAGA (OAB 228398/SP)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
09/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 01:27

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:48

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
29/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:23

Expedição de Carta.
30/04/2025 15:00

Ato ordinatório
30/04/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 01:09

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
03/02/2025 02:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 22:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 23:37

Suspensão do Prazo
25/10/2024 22:28

Suspensão do Prazo
17/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 05:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/02/2024 13:26

Conclusos para decisão
25/10/2023 05:58

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
30/06/2023 01:57

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:56

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 22:12

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:12

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:24

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:24

Reativação de Processo Suspenso
16/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2022 13:21

Expedição de Certidão.
17/07/2022 13:21

Expedição de Certidão.
07/07/2022 21:02

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 16:59

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:58

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/07/2022 16:38

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:37

Reativação de Processo Suspenso
25/06/2021 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
25/06/2021 12:07

Conclusos para despacho
24/06/2021 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 01:10

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:06

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2021 13:23

Expedição de Certidão.
20/05/2021 12:05

Apensado ao processo
07/05/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2020 19:16

Expedição de Carta.
18/12/2020 19:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2020 10:38

Conclusos para decisão
17/12/2020 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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