03/09/2025 06:19

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:41

Expedição de Carta.
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009036-11.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Medial Saúde S/A - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) a pag(s). 77, intime-se a parte credora para que, no prazo de trinta dias: a.) informe se está de acordo com a extinção do processo, ciente de que, no silêncio, será presumida sua concordância tácita com referida extinção; b.) preencha o formulário exigido pelo item "5" do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, publicado na pag. 2 do DJe de 01/03/2017, cujo teor é o seguinte: "Encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", formulário a ser preenchido pelos senhores advogados e partes processuais, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser juntado aos autos digitais, sendo obrigatório o seu preenchimento".

Esse formulário também está disponível no cartório deste Juizado.

Ao preencher esse formulário, a parte credora e seu patrono, se estiver assistida no processo, fará(ão) opção pelo tipo de levantamento, que poderá ser: I - Comparecer ao banco; II - Crédito em conta do Banco do Brasil; III - Crédito em conta para outros bancos (ATENÇÃO: NÃO PODE SER CONTA SALÁRIO, APENAS CONTA CORRENTE OU POUPANÇA); Este Juizado recomenda que a parte credora evite a opção "comparecer ao banco", por questão de sua própria segurança.

Depois de juntado o formulário ao processo, não haverá necessidade de comparecimento da parte credora ao cartório deste Juizado para retirar o MLE, porque não há mais a entrega física do mandado de levantamento ao credor, que receberá seu crédito conforme a opção que fizer no formulário acima referido.

Assim que o formulário for juntado ao processo, expeça-se MLE(s) - Mandado(S) de Levantamento Eletrônico(S) em favor da parte credora e, se o caso e estiver assistida por advogado(a), também em favor deste(a).

Depois de assinado(s) o(s) mandado(s), intime-se a parte credora sobre essa(s) assinatura(s), pois receberá seu crédito conforme a opção que fizer no formulário acima referido, bem como de que poderá acompanhar o mandado pelo acompanhamento processual pela internet.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:12

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 06:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 08:59

Expedição de Carta.
13/09/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/09/2024 10:11

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 04:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:37

Expedição de Carta.
20/07/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:49

Conclusos para julgamento
12/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:13

Juntada de Certidão
07/07/2024 21:24

Expedição de Carta.
04/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
27/06/2024 23:39

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
26/05/2024 15:48

Expedição de Carta.
21/05/2024 21:12

Concedida a Medida Liminar
20/05/2024 15:50

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:47

Mudança de Magistrado
20/05/2024 13:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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