29/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000476-64.2025.8.26.0625/SPAUTOR: ROSANA CATANEOADVOGADO(A): GIOVANNA MAYSA LIMA PIACENTINI (OAB SP349946)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 98, inc.

I da Constituição da República, c.c. os artigos 3º, caput e 51, inc.

II da Lei nº 9.099/95, em face do reconhecimento da complexidade da causa.

Não há que se falar em despesas, custas processuais ou verba honorária, tendo em vista o que estabelecem os arts. 54, caput e 55, caput da Lei n° 9.099/95.

Publique-se, registre-se, intimem-se.
27/08/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 08:13

Indeferida a petição inicial
26/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

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