01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001353-31.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Quitéria Moreno dos Santos - Banco Pine S/A -

Vistos.

O Banco Pine S/A opõe embargos de declaração contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da autora para declarar a inexistência de relação jurídica e condenar à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados.

Alega omissão quanto ao pedido de compensação dos valores supostamente creditados na conta da embargada e ausência de pronunciamento sobre a demonstração da contratação.

Os embargos não comportam acolhimento.

A sentença enfrentou adequadamente todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia.

Quanto à alegada omissão sobre a contratação, o decisum expressamente concluiu pela inexistência de relação negocial entre as partes, fundamentando que o banco não se desincumbiu do ônus de comprovar a existência contratual.

No tocante ao pedido de compensação, a parte ré não comprovou que os valores foram creditados na conta da parte autora.

Ao ser oportunizada a produção de provas à fl. 153, quedou-se inerte (fl. 156).

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: MARIO LUIS DA SILVA PIRES (OAB 65661/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
29/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001353-31.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Quitéria Moreno dos Santos - Banco Pine S/A -

Vistos. 1.

Fls.247/251 (Embargos de declaração da parte requerida): Ciente. 2.

Manifeste-se a parte autora/embargada, no prazo de 05 dias. 3.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão.

Int.

Dilig - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MARIO LUIS DA SILVA PIRES (OAB 65661/SP)
21/08/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
14/08/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 04:07

Suspensão do Prazo
08/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Réplica
04/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
01/08/2025 20:33

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 16:26

Juntada de Ofício
18/07/2025 16:26

Juntada de Ofício
18/07/2025 16:26

Juntada de Ofício
18/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 10:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:46

Expedição de Carta.
26/06/2025 16:45

Expedição de Ofício.
24/06/2025 19:45

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037796-33.2022.8.26.0100

Adriana Alves Pinto Pereira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Ana Carla Mendes de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1000384-73.2025.8.26.0129

Flavio Zingaro Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Raquel Santos Pinho Barzon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1000384-73.2025.8.26.0129

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Flavio Zingaro Ribeiro

Advogado: Raquel Santos Pinho Barzon

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1000031-36.2024.8.26.0204

Banco Bradesco S/A

Jose Ribeiro de Souza

Advogado: Cassiano Moraes Arvelini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1000031-36.2024.8.26.0204

Jose Ribeiro de Souza

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Cassiano Moraes Arvelini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2024 17:30

Exibir Processo