11/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041984-98.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tarciane Sousa Ramos - Banco do Brasil S/A - - BANCO C6 CONSIGNADO S/A -

Vistos.

Nos termos dos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, abro o prazo de 15 dias para que as partes digam se tem interesse de prosseguir nos termos do §3º do artigo 104-B do Código de Defesa do Consumidor: Art. 104-B.

Se não houver êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado.(Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) § 3º O juiz poderá nomear administrador, desde que isso não onere as partes, o qual, no prazo de até 30 (trinta) dias, após cumpridas as diligências eventualmente necessárias, apresentará plano de pagamento que contemple medidas de temporização ou de atenuação dos encargos.(Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (OAB 105901/RJ), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 524462/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
27/08/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
04/05/2025 10:12

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 18:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 06:58

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:10

Expedição de Carta.
08/11/2024 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 18:26

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 11:20:50, 31ª Vara Cível.
04/09/2024 11:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 11:19:22, 31ª Vara Cível.
04/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 10:00:00, Cartório da Conciliação.
09/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 11:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/06/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:40

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 02:00:00, Cartório da Conciliação.
14/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
01/06/2024 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/03/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 12:19

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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