04/09/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005172-28.2011.8.26.0198 (198.01.2011.005172) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Espólio de Josias Fernandes da Silva - - Cleuza Moreira da Silva Barreto e outros - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e outros - DECIDO.

Ante o exposto, resolvendo o mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 1.238 do Código Civil e no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o ESPÓLIO DE JOSIAS FERNANDES DA SILVA adquiriu, por usucapião extraordinária, o domínio do imóvel usucapiendo consistente no LOTE 05 da QUADRA 04 do loteamento Vila Humbelina, situado à Rua Maria Alves Feitosa, s/nº, nesta Comarca, com área de 464,41 m², limites e confrontações descritos no memorial descritivo e planta juntados aos autos (fls. 40/46), parte integrante desta sentença para todos os fins.

Determino que esta sentença, após o trânsito em julgado, sirva de título hábil ao registro perante o Cartório de Registro de Imóveis competente (Livro 2, Matrícula 2691 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franco da Rocha), para abertura/averbação de matrícula em nome do ESPÓLIO DE JOSIAS FERNANDES DA SILVA, nos termos do art. 1.241 do CC e do art. 167, I, 28, da Lei de Registros Públicos, ressaltando-se que, por se tratar de aquisição originária, não se transportam ao usucapiente eventuais gravames ou indisponibilidades anteriormente anotados sobre a matrícula da área maior.

Considerando a natureza da demanda e a atuação meramente formal dos réus reveles e da curadoria especial, bem como a intervenção institucional do Município e do Ministério Público, deixo de impor ônus sucumbenciais às Fazendas Públicas e aos citados fictamente, sem prejuízo de que despesas remanescentes, se houver, fiquem a cargo da parte autora, ressalvada a gratuidade. À vista da gratuidade deferida aos autores, nada há a recolher por eles (CPC, art. 98, §3º).

Expeça-se ofício/mandado ao Registro de Imóveis com cópia desta decisão e peças necessárias ao cumprimento.

Nos termos do Comunicado CG nº 136/2020, providencie a serventia a conferência das guias juntadas (vinculação/queima das DAREs) e certifique-se nos autos; e, em atenção ao Comunicado CG nº 862/2023, verifique-se a condição de AJG da parte sucumbente, se houver, para as anotações pertinentes.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC - que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC) -, sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal.

Após, cumpridas as formalidades legais e cartorárias de praxe, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: LEONARDO AKIRA KANO (OAB 282853/SP), RITA DE CASSIA OLIVEIRA FREITAS (OAB 94341/SP), JOSE ANTONIO DE FREITAS (OAB 74325/SP), JOSE ANTONIO DE FREITAS (OAB 74325/SP)
28/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:54

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
10/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento
24/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:50

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:11

Ato ordinatório
19/07/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:36

Conclusos para despacho
05/04/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 20:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:44

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:39

Ato ordinatório
07/11/2023 09:37

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:36

Conclusos para despacho
01/06/2023 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:45

Expedição de Certidão.
01/06/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 07:24

Expedição de Certidão.
09/03/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 14:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/07/2022 12:52

Conclusos para despacho
14/07/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 13:22

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:56

Juntada de Ofício
04/03/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 12:35

Juntada de Ofício
11/02/2022 12:35

Juntada de Ofício
11/02/2022 12:35

Juntada de Ofício
09/02/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 19:47

Proferido Despacho
07/02/2022 10:32

Conclusos para despacho
07/02/2022 10:31

Juntada de Ofício
03/02/2022 02:08

Suspensão do Prazo
28/01/2022 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 14:16

Expedição de Ofício.
25/01/2022 14:16

Expedição de Ofício.
20/01/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 13:14

Expedição de Carta.
13/01/2022 13:14

Expedição de Carta.
13/01/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 11:20

Expedição de Ofício.
13/01/2022 11:19

Ato ordinatório
13/01/2022 11:16

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:36

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:36

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:36

Expedição de Certidão.
14/12/2021 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 15:51

Conclusos para despacho
13/09/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 11:28

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 07:15

Expedição de Certidão.
10/08/2021 07:15

Expedição de Certidão.
10/08/2021 07:15

Expedição de Certidão.
30/07/2021 12:39

Expedição de Certidão.
30/07/2021 12:39

Expedição de Certidão.
30/07/2021 12:39

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:14

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 18:37

Conclusos para despacho
25/02/2021 01:04

Suspensão do Prazo
05/02/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2021 15:16

Convertido o Julgamento em Diligência
24/11/2020 11:45

Conclusos para julgamento
20/10/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2020 14:51

Proferido Despacho
23/09/2020 19:24

Processo Digitalizado
23/09/2020 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2020 19:22

Expedição de Carta precatória.
23/09/2020 19:22

Expedição de Mandado.
23/09/2020 19:22

Expedição de Carta precatória.
23/09/2020 19:22

Expedição de Carta precatória.
23/09/2020 19:22

Expedição de Carta.
23/09/2020 19:22

Expedição de Ofício.
23/09/2020 19:22

Expedição de Certidão.
23/09/2020 19:22

Proferido Despacho
23/09/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 19:22

Expedição de Certidão.
28/07/2020 14:55

Proferido Despacho
17/04/2020 08:59

Recebidos os autos da Conclusão
03/04/2020 16:08

Conclusos para despacho
27/01/2020 09:36

Conclusos para despacho
11/12/2019 08:26

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 11:03

Proferido Despacho
20/09/2019 09:29

Conclusos para despacho
17/07/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2019 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019 16:32

Proferido Despacho
01/07/2019 15:25

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2019 04:45:00, 2ª Vara Cível.
22/05/2019 15:46

Conclusos para despacho
21/05/2019 08:25

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 11:57

Proferido Despacho
29/03/2019 16:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/03/2019 10:18

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
14/12/2018 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/11/2018 15:26

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
20/07/2018 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2018 09:59

Determinada a Expedição de Edital
04/07/2018 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2018 11:18

Recebidos os autos do Advogado
26/06/2018 15:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/06/2018 08:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2018 15:52

Ato ordinatório
11/06/2018 16:00

Recebidos os autos do Advogado
04/06/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2018 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2018 09:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 15:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/03/2018 09:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2018 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2018 17:50

Concedida a Dilação de Prazo
22/02/2018 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 07:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2018 15:37

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
04/12/2017 07:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 16:45

Ato ordinatório
28/11/2017 16:45

Expedição de Certidão.
22/11/2017 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2017 11:36

Ato ordinatório
14/06/2017 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2017 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2017 11:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/05/2017 11:32

Expedição de Certidão.
02/05/2017 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2017 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2017 09:23

Ato ordinatório
20/02/2017 11:06

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2017 17:59

Expedição de Alvará.
02/02/2017 17:13

Expedição de Ofício.
02/02/2017 17:12

Expedição de Ofício.
02/02/2017 17:07

Expedição de Ofício.
02/02/2017 17:04

Expedição de Ofício.
02/02/2017 17:04

Expedição de Ofício.
24/10/2016 14:05

Proferido Despacho
15/08/2016 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2016 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2016 12:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2016 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2016 14:53

Ato ordinatório
30/06/2016 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2016 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2016 11:59

Ato ordinatório
27/01/2016 15:12

Expedição de Ofício.
11/01/2016 14:42

Proferido Despacho
10/11/2015 08:15

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2015 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2015 14:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2015 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2015 16:07

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2015 17:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/08/2015 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2015 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2015 10:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2015 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2015 15:18

Proferido Despacho
20/05/2015 07:48

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2015 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2015 13:19

Proferido Despacho
08/05/2015 18:26

Conclusos para despacho
16/03/2015 10:10

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
10/03/2015 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
04/03/2015 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2015 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2015 09:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2015 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2014 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2014 11:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2014 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2014 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2014 12:17

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
09/09/2014 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
01/08/2014 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2014 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2014 15:48

Expedição de Mandado.
21/05/2014 09:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2014 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2014 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2014 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2014 08:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2014 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2014 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2014 17:06

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
17/12/2013 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
10/10/2013 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2013 12:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2013 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2013 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2013 17:06

Expedição de Mandado.
17/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2013 00:00

Proferido Despacho
23/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2013 00:00

Proferido Despacho
26/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
14/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/09/2012 00:00

Despacho Proferido
08/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
18/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
07/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/05/2012 00:00

Despacho Proferido
20/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
18/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
07/03/2012 00:00

Despacho Proferido
22/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/02/2012 00:00

Despacho Proferido
16/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/12/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
09/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/12/2011 00:00

Despacho Proferido
18/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/10/2011 00:00

Despacho Proferido
23/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
12/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
26/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
14/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
31/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/05/2011 10:51

Recebimento de Carga
19/05/2011 16:15

Carga à Vara Interna
19/05/2011 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2011

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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