27/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002331-58.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Henrique Metidieri - - Edoardo Brunelli - - Eduardo Jardini - - Eduardo José da Silva - - Flavio Possetti - - Gabriel Henrique Faleiros - - Kênya Lamarca Santos Giolo - - Lucelena Moreira - - Thales Felipe Mamede Giolo - - Wesdey dos Santos Cabral - - Weslen Rodrigo de Souza -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Presentes os elementos de admissibilidade recursal (tempestividade e interesse), recebo o recurso inominado (fls. 933/1015) nos efeitos devolutivo e suspensivo [artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/1995 e artigos 13 e 27 da Lei nº 12.153/2009]. 2.

Há razão para a concessão do efeito suspensivo ao recebimento do recurso interposto, pois existe possibilidade de causar prejuízo irreparável [artigo 43 da Lei nº 9.099/1995 e leitura do artigo 7º da Lei do Mandado de Segurança] no imediato cumprimento da decisão - pagamento de quantia certa. 3.

Havendo isenção de custas e despesas, processe-se.

Do contrário, [artigo 42 e parágrafos, da Lei nº 9.099/1995], aguarde-se o recolhimento do preparo pela parte. 4.

Vista ao contrário, na sequência. 5.

Depois, encaminhe-se ao Egrégio Colégio Recursal para processamento.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 25 de agosto de 2025. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP), GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
25/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:01

Julgada Procedente a Ação
05/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 17:20

Processo Reativado
17/02/2025 16:04

Baixa Definitiva
12/02/2025 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:41

Expedição de Mandado.
07/02/2025 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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