TJSP - 1020093-98.2023.8.26.0506
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020093-98.2023.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Silva -
Vistos. 1 - Fls. 111/112: indefiro o pedido de tutela de urgência, considerando que ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, por inexistirem nos autos elementos suficientes a comprovar a existência de união estável entre a inventariante e o de cujus.
A inventariante apenas fez juntar aos autos, como prova da suposta união, as fotografias de fls.40/70, que não bastam à comprovação do alegado.
Observa-se, ademais, que os eventuais herdeiros do de cujus nem mesmo se encontram habilitados nos autos, e que o benefício de pensão por morte foi indeferido (fls. 105/106), porque, conforme afirmado pela própria inventariante a fls.111, "a fonte pagadora da aposentadoria do de cujus não reconheceu a requerente como sua companheira". 2 - Esclareça a inventariante se tem conhecimento da existência de eventuais sucessores do de cujus, retificando as declarações, com suas respectivas qualificações.
Anoto que é possível extrair das certidões de óbito dos genitores do de cujus que ele possuía os seguintes irmãos: Vera Dulce, Irineu, Oswaldo e Maria (fls. 37/38). 3 - Sem prejuízo, oficie-se ao Colégio Notarial do Brasil para que informe ao juízo se o testamento deixado pelo de cujus foi integralmente revogado (fls. 97/100), consignando-se ser a inventariante beneficiária da Justiça Gratuita.
Intime-se. - ADV: DAVID DE ALVARENGA CARDOSO (OAB 168903/SP) -
28/08/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 12:26
Mudança de Magistrado
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07/05/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 07:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 07:47
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
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31/07/2024 17:17
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 14:51
Conclusos para despacho
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01/07/2024 11:48
Conclusos para despacho
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01/07/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 11:39
Protocolo Juntado
-
06/02/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 05:34
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2024 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/01/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/01/2024 14:18
Mudança de Magistrado
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23/01/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
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18/01/2024 20:53
Certidão de Publicação Expedida
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18/01/2024 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 17:09
Conclusos para despacho
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18/10/2023 17:06
Mudança de Magistrado
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18/10/2023 09:11
Conclusos para despacho
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18/10/2023 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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17/10/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/10/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2023 17:07
Conclusos para despacho
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03/07/2023 16:02
Conclusos para despacho
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03/07/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2023 10:50
Recebida a Petição Inicial
-
16/06/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 15:54
Mudança de Magistrado
-
15/05/2023 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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