TJSP - 1522227-90.2019.8.26.0050

1ª instância - 29 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBSON DE NOVAIS

CPF *19.***.*46-74

Advogados

LUCAS VINICIUS ROCHA OLIVEIRA

OAB: 439878/SP

CPF *68.***.*36-09

Terceiro

Partes

ALEXANDRE DOS SANTOS RUSSO

G.P.O

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - CARLOS LUCIO CASTEX FERREIRA

MARCELO TADEU FELICIO

MATHEUS JUNIO NEVES CASSALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 14:49

    Trânsito em Julgado às partes

  • 27/08/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1522227-90.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAULO ROBSON DE NOVAIS - Assim sendo, conforme o requerimento formulado pelo Ministério Público e a manifestação da Defesa, JULGO extinta a punibilidade de PAULO ROBSON DE NOVAIS, com fundamento no artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

    Em relação a eventuais bens que ainda estejam apreendidos nos autos (fls. 11, 25, 29/30 e 31/32), defiro a devolução ao(s) legítimo(s) proprietário(s).

    Desde logo, decorridos 90 (noventa) dias do trânsito em julgado sem reclamo por quem de direito, fica autorizado à Autoridade Policial a proceder à destinação (destruição/leilão/juízo de conveniência), nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal.

    Procedam-se às baixas e anotações necessárias, sobretudo à atualização do histórico de partes nos termos do artigo 493 das NSCGJ.

    Comunique-se ao IIRGD.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: LUCAS VINICIUS ROCHA OLIVEIRA (OAB 439878/SP)

  • 22/08/2025 01:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 19:20

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 21/08/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2025 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 18:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 23:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Vinicius Rocha Oliveira (OAB 439878/SP) Processo 1522227-90.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO ROBSON DE NOVAIS -

    Vistos.

    Fls.129.

    Manifeste-se a Defesa acerca do não comparecimento do réu em cartório (descumprimento de condição da suspensão condicional do processo).

    Prazo de 05 dias.

  • 28/08/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 21:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 19:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 18:33

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/02/2022 01:30:00, 29ª Vara Criminal.

  • 26/11/2021 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2020 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2020 04:56

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 16:27

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 18/12/2019 14:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/12/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 11:11

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2019 11:11

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/12/2019 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2019 18:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/12/2019 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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