TJSP - 1085701-10.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085701-10.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Alan Roberto da Silva - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO NA PENITENCIÁRIA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2021, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LC 1.416/24.
INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIXADO NO PUIL N.º 0001148-52.2025.8.26.9061.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Matheus Henrique Corte (OAB: 473439/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Barcelos (OAB: 477814/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:51
Prazo Intimação - 15 Dias
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02/09/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2025 23:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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31/08/2025 23:14
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 19:39
Julgamento Virtual Iniciado
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18/08/2025 10:33
Conclusos para despacho
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16/08/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 15:00
Expedido Termo de Intimação
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05/08/2025 14:42
Distribuído por sorteio
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04/08/2025 12:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/08/2025 12:48
Processo Cadastrado
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31/07/2025 15:03
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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