02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507215-47.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - MARIA ELISÂNGELA DA SILVA GONÇALVES - Fica intimada a defesa da r. sentença cujo dispositivo segue transcrito: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a Justiça Pública move contra MARIA ELISANGELA DA SILVA GONÇALVES, qualificada nos autos, para CONDENÁ-LA ao pagamento de dez dias-multa, no valor mínimo unitário, por infração ao art. 147, caput, do Código Penal." Iniciando-se o prazo para interposição de eventual recurso. - ADV: ANDRÉIA LETÍCIA GABRIEL CÔA (OAB 233446/SP)
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:17

Juntada de Mandado
15/07/2025 16:13

Expedição de Mandado.
15/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
08/07/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 09:59

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/04/2025 10:15

Conclusos para julgamento
28/04/2025 20:44

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 13:47

Juntada de Mandado
07/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:14

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:58

Expedição de Ofício.
13/03/2025 08:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
13/03/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:11

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
11/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:24

Juntada de Ofício
26/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:03

Expedição de Carta precatória.
04/11/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 22:36

Suspensão do Prazo
05/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:03

Conclusos para despacho
25/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
20/06/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 07:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 07:44

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:05

Expedição de Carta.
12/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:36

Expedição de Ofício.
26/03/2024 17:07

Suspensão Condicional do Processo
26/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 15:33

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:48

Evoluída a classe de 278 para 10944
04/03/2024 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 01:10:00, 1ª Vara Criminal.
04/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 07:29

Conclusos para despacho
29/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Denúncia
29/02/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
22/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 00:36

Suspensão do Prazo
23/01/2024 16:42

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:40

Expedição de Mandado.
22/01/2024 16:00

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
22/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:11

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 13:03

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:03

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:24

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2023 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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