TJSP - 0000683-29.2015.8.26.0352
1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000683-29.2015.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - NEANDER SERGIO MARRA DA LAPA -
Vistos.
O acusado cumpriu integralmente as condições dos benefícios, e não incorreu em causa de revogação.
Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado NEANDER SERGIO MARRA DA LAPA diante do cumprimento das obrigações impostas ao mesmo, com fundamento no§ 5º, do artigo 89 da Lei n.º 9.099/95.
Após alimentado o histórico de partes e expedidos os ofícios de comunicações necessários, arquivem-se os autos.
PRIC. - ADV: JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP) -
01/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:20
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
-
29/08/2025 09:31
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
15/12/2024 08:38
Suspensão do Prazo
-
01/11/2024 21:00
Suspensão do Prazo
-
15/10/2024 16:32
Autos no Prazo
-
15/10/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 04:31
Suspensão do Prazo
-
15/04/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 21:07
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 08:58
Suspensão do Prazo
-
06/06/2023 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 09:08
Juntada de Ofício
-
30/05/2023 17:01
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 10:53
Expedição de Carta precatória.
-
17/05/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 10:58
Expedição de Ofício.
-
16/05/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 15:15
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 03:15:19, 1ª Vara.
-
02/05/2023 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2023 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 14:20
Expedição de Ofício.
-
28/04/2023 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
20/04/2023 14:13
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2023 09:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2023 09:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 09:03
Juntada de Ofício
-
10/04/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 09:14
Expedição de Carta precatória.
-
04/04/2023 09:49
Expedição de Mandado.
-
04/04/2023 09:48
Expedição de Mandado.
-
04/04/2023 09:48
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2022 16:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/10/2022 10:34
Juntada de Mandado
-
21/10/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2022 10:45
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/10/2022 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2022 10:40
Expedição de Carta precatória.
-
20/10/2022 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2022 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2022 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/10/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 15:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2023 03:00:00, 1ª Vara.
-
26/08/2022 14:27
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 10:14
Recebidos os autos do Advogado
-
19/08/2022 09:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
26/05/2022 09:20
Juntada de Ofício
-
23/05/2022 14:50
Autos no Prazo
-
04/05/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 07:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/04/2022 13:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/04/2020 02:04
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 04:18
Suspensão do Prazo
-
28/02/2020 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2020 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2020 15:42
Autos no Prazo
-
14/02/2020 13:15
Expedição de Mandado.
-
14/02/2020 13:15
Expedição de Mandado.
-
25/11/2019 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2019 12:12
Proferido Despacho
-
11/10/2019 17:20
Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2020 04:30:00, 1ª Vara.
-
16/08/2019 14:23
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 12:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/08/2019 13:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/08/2019 14:24
Serventuário
-
01/07/2019 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 14:18
Conclusos para despacho
-
12/06/2019 18:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/06/2019 12:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/05/2019 16:19
Serventuário
-
21/05/2019 16:10
Autos no Prazo
-
03/02/2018 01:33
Suspensão do Prazo
-
04/07/2017 18:38
Autos no Prazo
-
03/07/2017 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2017 14:37
Conclusos para despacho
-
26/06/2017 17:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/06/2017 10:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/06/2017 12:42
Expedição de Certidão.
-
12/12/2016 12:19
Autos no Prazo
-
12/12/2016 08:36
Expedição de Ofício.
-
07/12/2016 14:45
Suspensão Condicional do Processo
-
01/12/2016 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2016 10:18
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
22/11/2016 17:34
Conclusos para despacho
-
22/11/2016 16:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/11/2016 10:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/11/2016 14:59
Serventuário
-
17/11/2016 13:48
Juntada de Mandado
-
17/11/2016 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/11/2016 14:39
Serventuário
-
10/10/2016 17:53
Autos no Prazo
-
10/10/2016 09:03
Expedição de Mandado.
-
28/09/2016 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2016 16:20
Juntada de Ofício
-
26/09/2016 15:25
Serventuário
-
21/09/2016 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2016 09:32
Juntada de Ofício
-
20/09/2016 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2016 10:57
Juntada de Ofício
-
01/09/2016 14:29
Autos no Prazo
-
01/09/2016 08:49
Expedição de Ofício.
-
25/08/2016 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2016 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2016 14:32
Conclusos para despacho
-
19/08/2016 12:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2016 12:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/08/2016 10:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/08/2016 13:02
Serventuário
-
24/06/2016 09:53
Autos no Prazo
-
07/06/2016 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2016 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2016 15:31
Conclusos para despacho
-
23/05/2016 15:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/05/2016 13:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2016 15:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2016 15:37
Expedição de Certidão.
-
17/05/2016 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2016 11:21
Serventuário
-
11/04/2016 14:16
Conclusos para despacho
-
08/04/2016 15:50
Juntada de Ofício
-
07/04/2016 12:47
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/04/2016 10:55
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/04/2016 14:29
Serventuário
-
22/03/2016 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2016 09:09
Juntada de Ofício
-
18/03/2016 16:30
Serventuário
-
16/03/2016 16:54
Autos no Prazo
-
16/03/2016 16:46
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2016 16:39
Serventuário
-
07/03/2016 14:14
Autos no Prazo
-
07/03/2016 13:41
Expedição de Ofício.
-
07/03/2016 13:41
Expedição de Ofício.
-
29/02/2016 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2016 13:33
Conclusos para despacho
-
19/02/2016 16:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/02/2016 11:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/02/2016 16:44
Serventuário
-
16/02/2016 15:16
Juntada de Mandado
-
05/02/2016 16:37
Serventuário
-
22/01/2016 14:31
Autos no Prazo
-
22/01/2016 13:31
Expedição de Mandado.
-
18/12/2015 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2015 11:58
Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2016 01:15:00, 1ª Vara.
-
10/12/2015 16:04
Serventuário
-
09/12/2015 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2015 15:26
Conclusos para despacho
-
24/11/2015 09:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/11/2015 10:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/11/2015 16:29
Serventuário
-
19/11/2015 15:55
Juntada de Ofício
-
18/11/2015 16:17
Serventuário
-
27/10/2015 15:48
Autos no Prazo
-
27/10/2015 15:35
Expedição de Ofício.
-
22/10/2015 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2015 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2015 13:33
Conclusos para despacho
-
02/10/2015 10:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/09/2015 12:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/09/2015 10:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/09/2015 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2015 13:43
Serventuário
-
18/09/2015 11:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/09/2015 10:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/09/2015 13:17
Serventuário
-
12/09/2015 08:25
Juntada de Mandado
-
05/09/2015 02:44
Suspensão do Prazo
-
17/08/2015 21:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2015 16:55
Autos no Prazo
-
20/07/2015 14:06
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/07/2015 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2015 15:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/07/2015 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2015 13:31
Expedição de Mandado.
-
13/07/2015 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2015 14:21
Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2015 03:10:00, 1ª Vara.
-
13/05/2015 12:18
Serventuário
-
12/05/2015 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2015 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2015 13:38
Conclusos para despacho
-
16/04/2015 10:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/04/2015 16:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
14/04/2015 15:58
Autos no Prazo
-
14/04/2015 14:08
Expedição de Ofício.
-
10/04/2015 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2015 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2015 14:40
Mudança de Classe Processual
-
02/03/2015 16:06
Conclusos para despacho
-
02/03/2015 10:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/02/2015 12:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
13/02/2015 13:47
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
13/02/2015 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
12/02/2015 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2015
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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