02/09/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:47

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013192-22.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miguel Claudino da Silva Filho - Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Fls. 203: Oportunamente deliberarei acerca dos honorários periciais, se o caso.

A matéria controvertida nesta demanda está submetida a Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, consoante comunicado abaixo reproduzido: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância).

Assim sendo, em obediência à determinação exarada pela Superior Instância, suspendo o processo até o julgamento definitivo do Tema 59 IRDR.

Providencie a Serventia as anotações pertinentes no sistema SAJ, lançando o código 75059. - ADV: GUILHERME PIVA SARJORATO (OAB 407952/SP), MONIQUE MELONI (OAB 422616/SP), CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO (OAB 210808/MG)
21/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 15:49

Suspensão do Prazo
23/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/05/2025 00:19

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 09:12

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 08:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:45

Expedição de Carta.
25/02/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 02:45:00, 5ª Vara Cível.
17/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:21

Suspensão do Prazo
04/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 11:15

Expedição de Mandado.
15/11/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002808-65.2025.8.26.0072

Renata Lino de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1002808-65.2025.8.26.0072

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Renata Lino de Souza

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1008573-79.2022.8.26.0344

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Tk Eletron Ingressos Eletronicos Eireli

Advogado: Silvia Fonseca da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0001556-26.2024.8.26.0154

Justica Publica

Paulo Roberto Mendes Ferreira

Advogado: Antonio Carlos de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1096635-83.2024.8.26.0002

Jucelio Moreira Fogaca

Banco Votorantims/A

Advogado: Ariana Nogueira Schineider

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 12:02

Exibir Processo