10/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:41

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
09/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:10

Conclusos para julgamento
09/09/2025 10:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001393-18.2023.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Travessia Securizadora de Créditos Mercantis Xiii Sa -

Vistos.

Anulada a sentença pela instância superior, anote-se. É requisito essencial à propositura da ação de busca e apreensão, a comprovação da constituição do devedor em mora, a qual se dá com o envio de notificação extrajudicial ao endereço constante no contrato, com o recebimento pelo devedor ou outra pessoa.

Frustradas as tentativas de notificação extrajudicial, em razão da alteração não informada do domicílio do devedor, é possível a comprovação da mora por meio de intimação por edital do protesto do título.

Da análise dos autos, noto que as notificações juntadas às fls. 39/41 seuqer foram encaminhadas ao endereço do requerido, não caracterizando, portanto, a constituição do devedor em mora.

Ante o exposto, e considerando que tal ato é condição de procedibilidade da ação de busca e apreensão, não se admitindo que ocorra após o ajuizamento da demanda, oportunizo ao autor que no prazo de 10 dias emende a petição inicial para comprovar que constituiu o devedor em mora previamente ao ajuizamento da presente ação, sob pena de extinção.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:50

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/08/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 04:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:11

Expedição de Carta.
13/08/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/05/2024 01:06

Suspensão do Prazo
15/02/2024 17:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 16:23

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:41

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 13:09

Expedição de Mandado.
18/10/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 15:41

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
14/06/2023 15:07

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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