05/09/2025 16:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:15

Prazo
26/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1174483-46.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mario Domingues Pereira - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs -

Vistos.

Nestes autos a parte autora recorre da sentença de improcedência, pedindo a reforma dela para que seja determinada a devolução em dobro dos valores descontados e para que haja a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), publicado em 12/06/2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.

Tribunal de Justiça, foi determinado o sobrestamento dos processos em curso (Questão submetida a julgamento:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido).

Nesse passo, deve-se observar o disposto no artigo 1º da Portaria nº 10.512/2024, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabelece que pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau os processos originários e recursos de apelação não suspensos/não sobrestados distribuídos aos gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição.

Ante o exposto, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.

Aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação a respeito de eventual distinguishing.

Decorrido o prazo, cumpra-se.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP) - Antônio de Morares Dourado Neto (OAB: 23225/PE) - Sala 702 - 7º andar
21/08/2025 18:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 17:21

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 13:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/04/2025 18:45

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 12:10

Processo Cadastrado
09/04/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/04/2025 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006537-63.2025.8.26.0278

Viviane do Vale Garcia

Francisco de Assis Aires Garcia Junior

Advogado: Bruno Henrique da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1004218-65.2017.8.26.0323

Comercial Atlantica Logistica e Distribu...

Rodrigo de Carvalho Lemes

Advogado: Mario Augusto Rodrigues Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/12/2017 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1033437-54.2020.8.26.0506

Companhia Habitacional Regional de Ribei...

Espolio de Angela Cristina Basso

Advogado: Everaldo Marcos de Lima Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2020 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1004922-72.2025.8.26.0590

Dirlei Ribeiro Menezes Alves

Banco Seguro S/A

Advogado: Alexandre de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1174483-46.2024.8.26.0100

Mario Domingues Pereira

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Ruslan Stuchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 18:56

Exibir Processo