26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1040612-44.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Apelado: Luiz Antonio da Silva Junior - Apelada: Fatima Aparecida Borega Silva (Curador(a)) -

Vistos.

Nestes autos a parte ré recorre da sentença de procedência, pedindo a reforma dela para que não haja condenação ao pagamento de indenização por dano moral, sustentando não ser ele in re ipsa, dependendo de efetiva comprovação.

Nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), publicado em 12/06/2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.

Tribunal de Justiça, foi determinado o sobrestamento dos processos em curso (Questão submetida a julgamento:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido).

Nesse passo, deve-se observar o disposto no artigo 1º da Portaria nº 10.512/2024, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabelece que pertencem à competência do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau os processos originários e recursos de apelação não suspensos/não sobrestados distribuídos aos gabinetes dos magistrados que atuam em Segundo Grau de jurisdição.

Ante o exposto, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.

Aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação a respeito de eventual distinguishing.

Decorrido o prazo, cumpra-se.

Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) - Geisy Mara Bruzadin (OAB: 346961/SP) - Sala 702 - 7º andar
23/05/2025 16:39

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 14:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/05/2025 19:15

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:00

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 12:26

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:30

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 16:17

Conclusos para Sentença
27/03/2025 15:13

Parecer Juntado
25/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:16

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 05:31

Remetido ao DJE
21/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:15

Petição Juntada
17/12/2024 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:56

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2024 19:15

Réplica Juntada
19/11/2024 16:46

Petição Juntada
19/11/2024 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
12/11/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:20

Conclusos para Sentença
11/11/2024 17:07

Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/11/2024 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:30

Remetido ao DJE
07/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/11/2024 12:25

Contestação Juntada
05/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:00

Remetido ao DJE
05/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:39

Conclusos para Sentença
04/11/2024 18:55

Petição Juntada
03/10/2024 06:48

AR Positivo Juntado
20/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 07:02

Certidão Juntada
20/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
19/09/2024 17:04

Carta Expedida
19/09/2024 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 15:56

Manifestação MP ao Juiz Juntada
16/09/2024 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 00:00

Remetido ao DJE
13/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
05/09/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 17:16

Emenda à Inicial Juntada
05/09/2024 12:00

Remetido ao DJE
05/09/2024 11:31

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 09:27

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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