01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008167-78.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Claudia Quaresma Espinosa - TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso de embargos de declação destina-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material contido na decisão judicial.

No caso concreto, pleiteia-se apreciação de tema relacionado com fixação de valor para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos que sequer foi anteriormente ventilado.

Aliás, em momento algum a ré alegou impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Não é dado à parte inovar em sede de embargos de declaração.

Por outro lado, eventual necessidade da conversão da obrigação em perdas e danos há de ser objeto de apreciação na fase de cumprimento de sentença.

Ausente omissão, REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA (OAB 121795/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
29/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:09

Embargos Infringentes Não-acolhidos
28/08/2025 09:49

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:11

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 12:24

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:22

Remetido ao DJE para Republicação
23/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:17

Suspensão do Prazo
02/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 05:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:39

Expedição de Carta.
09/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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