29/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1192363-51.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cleudineia Rodrigues Pereira Almeida - BANCO PAN S/A - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: ANDRESSA SIQUEIRA BARBOSA SOUZA (OAB 415818/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:43

Ato ordinatório
28/08/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/07/2025 20:36

Suspensão do Prazo
02/06/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:26

Julgada improcedente a ação
23/05/2025 09:20

Conclusos para julgamento
22/05/2025 18:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:53

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:58

Decisão Determinação
06/02/2025 14:46

Conclusos para despacho
06/02/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 04:30

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:51

Expedição de Carta.
10/12/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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