03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021126-74.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silvia Cristina Teixeira de Assis - Marco Aurélio Cavallari Vendramini - - Eunice Cavallari - Intimação do réu MARCO AURÉLIO CAVALLARI VENDRAMINI, em cumprimento a r.

Sentença de fls.258/262, para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 612,01 (seiscentos e doze reais e um centavos) guia DARE código 230-6 e R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) guia FEDTJ 120-1, conforme planilha fls. 282. - ADV: HERICK EVERTON GONÇALVES (OAB 401276/SP), CLAUDIA MONTOVANI DE BARROS SAIKI (OAB 351086/SP), CLAUDIA MONTOVANI DE BARROS SAIKI (OAB 351086/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.
24/06/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:45

Juntada de Mandado
24/06/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:44

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:11

Expedição de Mandado.
09/05/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 14:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/12/2024 14:41

Conclusos para julgamento
29/10/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 10:48

Audiência Realizada Inexitosa
11/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/08/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
29/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:04

Conclusos para julgamento
19/06/2024 08:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/06/2024 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/06/2024 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:33

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:44

Expedição de Ofício.
15/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:48

Conclusos para decisão
05/03/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/03/2024 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 15:25

Conclusos para julgamento
28/02/2024 15:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
21/01/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2023 16:20

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:06

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 04:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 04:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 10:18

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:18

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:38

Expedição de Carta.
30/10/2023 14:38

Expedição de Carta.
30/10/2023 14:37

Determinada a citação de #{nome_da_parte}
30/10/2023 14:08

Conclusos para despacho
30/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Herick Everton Gonçalves (OAB 401276/SP) Processo 1021126-74.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvia Cristina Teixeira de Assis - Observo, inicialmente, que o reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício.

Ante o exposto, determino, com fundamento no artigo 99, §2°, do Código de Processo Civil, que a parte autora apresente, em 15 (quinze) dias, a prova documental de sua renda mensal e de seu patrimônio, bem como a última declaração de imposto de renda, ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos moldes dos artigos 290 e 485, inciso IV, do mencionado Código.

Esclareço que, na hipótese de isenção na apresentação da declaração do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios.

Recomendo o uso do link "Petição Intermediária de 1º Grau" e o cadastro na categoria "Petições Diversas", pelo tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais.

Int.
29/08/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 20:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
27/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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