28/08/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009046-05.2025.8.26.0562 (processo principal 1013478-89.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Joaquim Gonçalves Martins - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Recebo a petição de fl. 70 como aquiescência com a satisfação do crédito e JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Não há quaisquer custas a serem recolhidas.

Expeça-se MLE no valor de R$ 25.228,83, em favor do exequente, com os acréscimos legais, observado o formulário de p. 71, se em termos.

O respectivo formulário MLE deve estar no padrão DETERMINADO pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme consta do item 10 do Comunicado CG 12/2024, totalmente preenchido, inclusive com a informação do número de inscrição na OAB (caso o titular da conta de destino não seja o próprio beneficiário (credor), e o número da folha do processo na qual está acostada a procuração, sendo que, esta última deve elencar EXPRESSAMENTE os poderes de receber e dar quitação tanto à pessoa física quanto à pessoa jurídica, se o caso, que figurará no campo titular da conta de destino.

O campo "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" deverá ser preenchido pelo interessado com o nome da parte credora, mesmo que o levantamento deva ser transferido para conta do representante legal ou do procurador da parte credora.

Em sendo diversos os credores, deverá ser apresentado um formulário MLE para cada um deles, sendo discriminado no formulário o valor do crédito individual ao qual o credor faz jus.

No caso de solicitação de transferência por meio de PIX, o formulário MLE deverá guardar consonância com o Comunicado Conjunto 341/2024, ciente de que a emissão de MLE com transferência através de PIX se limita a valores de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, não sendo autorizada para outro tipo de chave.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

PRIC. - ADV: GREICE PAULA CUCO (OAB 27536/SC), FÁBIO ALEXANDRE NEITZKE (OAB 176018/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
27/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:03

Recebida a Petição Inicial
30/07/2025 23:37

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029723-16.2025.8.26.0602

Paulo Cesar de Lima

Renato Amary Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Jheimison Alves Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1006505-97.2025.8.26.0071

Willian Roberto Gomes

Torres Construtora e Jeniffer Torres Arq...

Advogado: Vitor de Freitas Lazaretto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0005568-61.2023.8.26.0302

Sany Estefani Devides Ghiselli

Marcos Adriano Simon

Advogado: Felipe Tadeu Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1020429-22.2024.8.26.0004

Jader Jurandir dos Santos

Bradesco Saude S/A

Advogado: Joao Emanuel Macedo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1020429-22.2024.8.26.0004

Joao Emanuel Macedo dos Santos

Bradesco Saude S/A

Advogado: Alessandra Marques Martini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 10:14

Exibir Processo