15/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:15

Expedição de Mandado.
29/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501157-92.2023.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADRIANO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Tendo em vista que o réu ADRIANO DE OLIVEIRA está preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão - regime semiaberto, encaminhando-o ao estabelecimento prisional para cumprimento, nos termos do Comunicado CG nº 67/2025.

Com a vinda do mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se guia de recolhimento, enviando-a ao Juízo de Execução competente.

Sem prejuízo, proceda ao cálculo da multa e da taxa judiciária.

A taxa judiciária não deve ser cobrada se o réu for beneficiário da justiça gratuita ou se for representado pela Defensoria Pública.

Consigne-se que eventual valor recolhido a título de fiança deve ser abatido de referidos valores, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal.

Nos termos do Provimento CG n. 05/2022, publicado em 16/05/2022, fica dispensada a intimação do sentenciado para o pagamento da multa.

Logo, providencie a serventia a imediata expedição da certidão de sentença, dando-se vista, em seguida, ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução.

No que tange à eventual taxa judiciária, intime(m)-se o(s) acusado(s) ADRIANO DE OLIVEIRA para que no prazo de 60 (sessenta) dias proceda(m) ao seu recolhimento, devendo apresentar os comprovantes nesta vara criminal, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

O pagamento da taxa judiciária deverá ser efetuado através do portal de custas (Guia DARE-SP - https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial - Código 230-6).

Caso o réu seja intimado e não providencie o pagamento da taxa judiciária, ou se infrutífera a intimação, expeça-se a serventia certidão para inscrição em dívida ativa.

Expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE.

Certifique a serventia se há bens, valores ou outros objetos apreendidos a que não se tenha dado destinação.

Neste caso, com a informação nos autos, intime-se as partes para manifestação.

Ciência à defesa.

Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
28/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501157-92.2023.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADRIANO DE OLIVEIRA - Ciência à Defesa constituída acerca da intimação do acusado de fls. 215, acerca da sentença prolatada no feito, bem como sobre o termo de renúncia de fl. 214, a fim de que se manifeste na forma que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP)
20/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:57

Ato ordinatório
14/08/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 10:43

Juntada de Mandado
14/08/2025 10:42

Juntada de Mandado
27/07/2025 03:56

Suspensão do Prazo
18/07/2025 10:31

Expedição de Mandado.
18/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:17

Expedição de Mandado.
17/07/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 10:35

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/06/2025 11:46

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:31

Suspensão do Prazo
13/12/2024 10:57

Autos no Prazo
31/10/2024 09:28

Autos no Prazo
28/06/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:54

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:10

Conclusos para julgamento
25/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Alegações finais
14/06/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 10:42

Juntada de Mandado
11/04/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:48

Expedição de Mandado.
10/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 11:07

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:11

Autos no Prazo
27/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:55

Expedição de Ofício.
11/01/2024 11:44

Juntada de Ofício
11/01/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 11:22

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:19

Expedição de Mandado.
19/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 03:10:00, 3ª Vara Criminal.
12/12/2023 21:20

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:55

Apensado ao processo
30/10/2023 13:55

Incidente Processual Instaurado
30/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 08:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 19:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/10/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 14:32

Juntada de Mandado
04/10/2023 15:05

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:53

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:52

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:24

Expedição de Ofício.
22/09/2023 11:24

Expedição de Mandado.
20/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:45

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
19/09/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:27

Recebida a denúncia
18/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:52

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:43

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Denúncia
15/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
14/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
13/09/2023 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2023 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:05

Expedição de Alvará.
13/09/2023 11:45

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
13/09/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:24

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:24

Mudança de Magistrado
13/09/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 04:36

Distribuído por sorteio
13/09/2023 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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