04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011288-03.2025.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Clara Maria Frankowiak -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:35

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 15:28

Processo suspenso
03/09/2025 15:26

Processo suspenso
03/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:34

Despachos da Presidência
01/09/2025 10:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
17/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:07

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:45

Despacho
14/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:24

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:44

Julgado Virtualmente
07/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:48

Subprocesso Cadastrado
06/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:53

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 21:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 21:25

Julgado Virtualmente
30/07/2025 14:47

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 11:11

Conclusos para despacho
19/07/2025 07:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:15

Distribuído por sorteio
08/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:39

Expedido Termo de Intimação
07/07/2025 15:09

Processo Cadastrado
03/07/2025 18:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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