TJSP - 1015363-40.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:00
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 12:07
Juntada de Petição de Réplica
-
10/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 12:32
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
08/09/2025 15:25
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 20:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015363-40.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Natalia Nascimento Pedroga -
Vistos.
O pedido de justiça gratuita não pode ser acolhido.
No caso dos autos, os holerites apresentados demonstram que a renda mensal da parte autora, excluindo-se os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), é superior ao patamar de 5 salários mínimos, remuneração essa que a afasta do perfil de necessitado previsto em lei.
Nada indica, de acordo com os informes apresentados, que se trate de pessoa que necessite, de fato, da benesse.Nessa diretriz, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.
Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua.
Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente.
Intime-se. - ADV: VALÉRIO CATARIN DE ALMEIDA (OAB 168385/SP), NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP) -
02/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 08:23
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001254-96.2025.8.26.0201
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Joao Guilherme Paes
Advogado: Edson Aparecido Carvalho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2025 11:03
Processo nº 1096758-78.2024.8.26.0100
Francisco Carlos Matos Amaro
Banco C6 S.A
Advogado: Dalton Felix de Mattos Filho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 10:52
Processo nº 0006216-60.2010.8.26.0637
Sueli Luzia Bevilacqua Gouvea
Iraci Luzia Bevilacqua
Advogado: Rodrigo Cesar Faquim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2010 17:04
Processo nº 1096758-78.2024.8.26.0100
Francisco Carlos Matos Amaro
Banco C6 S.A
Advogado: Fernando Rosenthal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2024 11:11
Processo nº 1003275-33.2024.8.26.0572
Vitoria Aparecida Costa dos Santos
Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...
Advogado: Mariangela Balduino da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2024 19:20