TJSP - 0005600-42.2018.8.26.0302

1ª instância - 01 Criminal de Jau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON PERIM

CPF *28.***.*68-39

Advogados

BRUNO DADALTO BELLINI

OAB: 270321/SP

CPF *08.***.*10-66

Terceiro

Partes

SIVAL AUGUSTO MANELCCI

CPF *15.***.*31-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GLAUCO CESAR BURJATO

CPF *38.***.*91-93

SEBASTIAO GALDINO DA SILVA

MAURICIO APARECIDO GARCIA LEME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005600-42.2018.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JEFERSON PERIM - Por conseguinte, não tendo havido ajuizamento de Ação de Execução de Multa Penal pelo Ministério Público perante o Juízo das Execuções Penais, declaro extinta, pela hipossuficiência econômica ora reconhecida, a punibilidade do Estado no âmbito criminal em relação a JEFERSON PERIM, apenas quanto à pena de multa imposta nesta ação penal, ressalvada, naturalmente, a possibilidade de eventual futura cobrança autônoma da multa (cuja legitimidade pertence ao Ministério Público ou, supletivamente, à Procuradoria-Geral do Estado, conforme decidido pelo excelso Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.150/DF). - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)

  • 01/09/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:10

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/08/2025 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:53

    Juntada de Ofício

  • 08/12/2022 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 10:59

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2022 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2022 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2021 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 17:04

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2021 18:47

    Decisão

  • 30/04/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 15:03

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 29/04/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 17:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 14:11

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2020 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2020 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2020 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2020 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2020 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2020 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2020 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2020 12:16

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 12/08/2020 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2020 09:24

    Proferido Despacho

  • 08/06/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 16:06

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 14/05/2020 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 09:48

    Proferido Despacho

  • 08/05/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 15:23

    Juntada de Decisão

  • 08/05/2020 12:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 02/03/2020 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 12:12

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2019 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/08/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 02:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/07/2019 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 12:49

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 03/07/2019 17:56

    Recebido o recurso

  • 03/07/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 12:11

    Guia Eletrônica Enviada

  • 02/07/2019 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2019 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 12:05

    Juntada de Carta precatória

  • 27/03/2019 11:53

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 26/03/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2019 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2019 09:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 09:54

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 11/03/2019 09:49

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 28/02/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2019 17:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/02/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2019 18:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/01/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 12:24

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2018 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2018 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2018 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2018 18:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 12:36

    Juntada de Carta precatória

  • 19/10/2018 12:35

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2018 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 12:49

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2018 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2018 12:56

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2018 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2018 13:23

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2018 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 14:13

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2018 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2018 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2018 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 09:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2018 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2018 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2018 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2018 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2018 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 12:05

    Juntada de Carta precatória

  • 12/09/2018 10:35

    Proferido Despacho

  • 11/09/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 17:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2018 05:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/09/2018 12:44

    Juntada de Carta precatória

  • 23/08/2018 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2018 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 12:51

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2018 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2018 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2018 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2018 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2018 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2018 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2018 09:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/07/2018 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2018 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2018 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 10:35

    Mudança de Classe Processual

  • 04/07/2018 10:27

    Recebida a denúncia

  • 03/07/2018 11:32

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 19:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/06/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 29/06/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 15:14

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2018 14:48

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 29/06/2018 14:48

    Processo Digitalizado

  • 29/06/2018 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2018 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2018 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2018 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 11:56

    Mudança de Classe Processual

  • 21/06/2018 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2018 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 14:50

    Recebidos os autos da Sala de Audiência de Custódia

  • 19/06/2018 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 13:35

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 19/06/2018 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Sala de Audiência de Custódia) para destino

  • 19/06/2018 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 17:13

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/06/2018 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2018 16:46

    Processo Materializado

  • 18/06/2018 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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