TJSP - 1501578-86.2021.8.26.0001
1ª instância - 01 Criminal de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501578-86.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - JEFFERSON GOMES DOS SANTOS - Fica intimada a defesa da r. sentença cujo dispositivo segue transcrito: "Presentes os requisitos legais, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária a favor de entidade pública ou privada de natureza assistencial (art. 44, inc.
I e § 2o, do CP), fixada no mínimo legal: um salário mínimo.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal movida contra JEFFERSON GOMES DOS SANTOS, qualificado nos autos, para CONDENÁ-LO: a) seis meses detenção, em regime aberto; b) suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por dois meses; c) dez dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo em vigor na data dos fatos por infração ao art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, substituída a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos nos moldes acima especificados.
ABSOLVO-O da acusação da prática do crime previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. " Iniciando-se o prazo para interposição de eventual recurso. - ADV: EVERTON CURSINO GARCIA DA SILVA (OAB 386859/SP) -
01/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 11:14
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:22
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:15
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
11/06/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 16:14
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/06/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 14:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 12:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
29/04/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 15:47
Protocolo Juntado
-
04/04/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 13:21
Expedição de Carta precatória.
-
01/04/2025 15:54
Expedição de Ofício.
-
01/04/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 16:35
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
20/03/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 10:57
Juntada de Ofício
-
11/03/2025 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 14:17
Juntada de Mandado
-
11/03/2025 14:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2025 17:56
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 13:20
Juntada de Ofício
-
18/02/2025 15:55
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
17/02/2025 13:41
Juntada de Ofício
-
17/02/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 12:45
Expedição de Ofício.
-
11/02/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 07:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
10/02/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 10:33
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 13:12
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 15:32
Expedição de Ofício.
-
21/11/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 13:28
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
20/11/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 15:12
Juntada de Ofício
-
19/11/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 11:34
Juntada de Mandado
-
18/09/2024 16:44
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 09:12
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 22:39
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 02:00
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 01:22
Suspensão do Prazo
-
06/07/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 08:26
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 22:22
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 01:53
Suspensão do Prazo
-
05/07/2022 13:52
Expedição de Ofício.
-
04/07/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 16:30
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
04/07/2022 14:32
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2022 09:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2022 15:53
Expedição de Mandado.
-
21/06/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 08:10
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 08:56
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 13:27
Expedição de Ofício.
-
16/05/2022 16:33
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 16:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2022 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2022 12:14
Expedição de Mandado.
-
08/04/2022 14:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2022 17:57
Expedição de Ofício.
-
29/03/2022 15:25
Expedição de Mandado.
-
29/03/2022 13:52
Classe retificada de 279 para 10943
-
17/03/2022 14:06
Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
16/03/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 15:18
Recebida a denúncia
-
16/03/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 21:32
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/03/2022 21:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2022 07:13
Expedição de Certidão.
-
13/03/2022 07:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2022 07:10
Juntada de Ofício
-
02/03/2022 15:11
Expedição de Ofício.
-
26/02/2022 08:56
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2022 08:56
Juntada de Certidão
-
26/02/2022 08:56
Juntada de Certidão
-
07/01/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 17:52
Conclusos para despacho
-
18/12/2021 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 17:54
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 17:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2021 17:07
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 19:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2021 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 14:41
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2021 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2021 17:36
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2021 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 15:08
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 10:29
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2021 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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