01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001667-10.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - PETERSON HUDSON LEME DOS SANTOS -

Vistos.

Considerando que o(a) reeducando(a) PETERSON HUDSON LEME DOS SANTOS, CPF: *25.***.*46-99, MTR: 665137-6, RG: 61.715.041, RG: 49.292.554, RJI: 170238921-53, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Vicente/SP (código do Foro: 0590).

Cumpra-se.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 21:06

Conclusos para decisão
14/07/2025 21:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:07

Expedição de Alvará.
29/05/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:33

Concedido o Livramento Condicional
27/05/2025 19:54

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 10:45

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
17/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência
15/12/2024 18:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:33

Conclusos para decisão
13/12/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:41

Não Concedida a Progressão de Regime
19/07/2024 09:44

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 19:44

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
25/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/05/2024 14:47

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2024 15:22

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:42

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
31/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 12:01

Remetido ao DJE para Republicação
30/10/2023 09:19

Protocolo Juntado
30/10/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:45

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 06:52

Declarada a Remição
06/10/2023 14:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:28

Não Concedida a Progressão de Regime
19/09/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
12/09/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:32

Apensado ao processo
25/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 19:29

Unificação e Soma de Penas
23/08/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:43

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:35

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 11:30

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:30

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:22

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:21

Homologado o Cálculo
05/05/2023 11:02

Conclusos para decisão
04/05/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 08:29

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/05/2023 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:30

Expedição de Ofício.
07/03/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 12:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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