11/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1082553-10.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Samara Sousa da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar a ré a restabelecer o acesso aos perfis da parte autora em 15 dias, sob pena de fixação de multa cominatória em caso de descumprimento.

Configurada sucumbência recíproca em proporções aqui tidas por equivalente, imponho a cada litigante o pagamento de metade das despesas processuais, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% da parcela rejeitada das pretensões iniciais (a saber, o pedido indenizatório, estimado na inicial em R$ 15.000,00), e a ré ao pagamento de honorários arbitrados em R$ 1.000,00, observando-se a suspensão da exigibilidade em relação à autora em função do previsto no §3º, art. 98, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
11/08/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:59

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:59

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
20/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:38

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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